Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam a utilização do site www.vinazzo.com (doravante designado por “Site”).

O Site pertence e é gerido pela empresa Drink Planners, Unipessoal, LDA, com sede na Rua Professor Manuel Viegas Guerreiro 20, r/c B, 1600-809 Lisboa, com o NIPC 515.945.021, com o contacto +351 964 564 778 (doravante designado por “Vinazzo”).

A mera utilização do Site implica a aceitação integral dos respetivos Termos e Condições de Utilização, bem como da Política de Privacidade e Dados Pessoais, nas versões atualizadas disponíveis, a cada momento, para consulta no Site, que prevalecem sobre qualquer outro conteúdo presente no Site.

A utilização do Site pressupõe a declaração por parte do Utilizador/Comprador de que o mesmo tem idade legal estabelecida para o consumo de bebidas alcoólicas no respetivo país de residência. Pelo que, a VINAZZO nunca poderá ser responsabilizada pela utilização do Site por pessoas que não tenham idade legal imposta para o consumo de bebidas alcoólicas no país de residência.

A Vinazzo é um Marketplace por meio do qual o Utilizador/Comprador pode consultar e comprar produtos comercializados pelos Vendedores inscritos no Site. As transações que venham a ser realizadas através da VINAZZO, são celebradas diretamente entre os Utilizadores/Compradores e os Vendedores, em observância dos requisitos legais em vigoram a cada momento.

Assim, a VINAZZO não é, nem poderá ser considerada como agente, distribuidora ou representante dos Vendedores, nem revendedora dos Produtos propostos pelos Vendedores por intermédio do Site.

Os Produtos anunciados e vendidos no Site são da inteira responsabilidade dos respetivos Vendedores, no que respeita à propriedade, origem, qualidade, garantias e cumprimento da legislação aplicável. Apenas o Vendedor, cujo nome está indicado na ficha descritiva de cada um dos Produtos comercializados, é a parte contratante do Utilizador/Comprador no que respeita à compra dos Produtos.

1. Objeto
1.1. Os presentes Termos e Condições de Utilização têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador/Comprador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.vinazzo.com
1.2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

2. Acesso ao Site
2.1. A VINAZZO na qualidade de proprietária do Site, poderá discricionariamente e a qualquer momento, limitar o acesso ao Site por parte de terceiros, pelos motivos e para os efeitos que considere necessários. A VINAZZO poderá, também, encerrar provisória ou definitivamente o Site, caso assim o entenda.
2.2. O acesso ao serviço oferecido pelo Site implica a integral aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização, bem como abertura de uma conta de Utilizador/Comprador no Site. Para este efeito, o Utilizador/Comprador deverá fornecer os dados que permitam a sua identificação e contacto. Ao registar-se e abrir conta no Site, o Utilizador/Comprador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e exatas, devendo informar a Vinazzo de qualquer alteração de dados por meio de atualização dos mesmo no Site.

3. Direitos de Propriedade Intelectual
3.1. São propriedade da VINAZZO os direitos de autor sobre todos os conteúdos do Site, entre
outros, imagens, textos e desenhos. Não é permitido a quaisquer terceiros reproduzir copiar ou utilizar para qualquer efeito os referidos conteúdos, exceto autorização escrita nesse sentido fornecida pela VINAZZO.

4. Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
4.1. Para utilizar o Serviço oferecido pelo Site, o Utilizador/Comprador deve utilizar como dados de acesso o seu endereço de e-mail e a uma palavra passe criada no momento da abertura de conta. O Utilizador/Comprador compromete-se a conservar os dados de acesso em segurança e a não divulgar os mesmos a terceiros. Com efeito, o Utilizador/Comprador será o único responsável pelo acesso ao Serviço através do seu e-mail e palavra passe, salvo quando faça prova de uma utilização fraudulenta que não lhe seja imputável.
4.2. O Utilizador/Comprador será igualmente responsável pela atualização dos seus dados pessoais na sequência de qualquer alteração dos mesmos.
4.3. Caso se verifique uma situação de utilização fraudulenta dos dados de acesso ao site, o Utilizador/Comprador deverá informar de imediato a VINAZZO através do e-mail geral@vinazzo.com
4.4. O tratamento dos dados pessoais do Utilizador/Comprador, submetidos durante a utilização do Site, é regulado pela Política de Privacidade e Dados Pessoais, que poderá ser consultada em https://vinazzo.com/page/9/politica_de_privacidade.

5. Subscrição da Newsletter
5.1. A VINAZZO disponibiliza aos seus Utilizador/Compradores a possibilidade de subscrever um serviço gratuito de Newsletter, através da qual estes podem receber informações relativas aos produtos e conteúdos presentes no Site.
5.2. Para que possa aceder a este serviço, o Utilizador/Comprador terá que fornecer à VINAZZO o seu endereço eletrónico no campo indicado para o efeito, subscrevendo assim o serviço em causa. O mesmo poderá ser cancelado a todo o tempo, bastando para o efeito solicitar tal cancelamento através do e-mail geral@vinazzo.com.
5.3. Não obstante, o Utilizador/Comprador poderá a todo o tempo solicitar a atualização, modificação, retificação ou cancelamento de qualquer tipo de informação anteriormente disponibilizada, através do e-mail geral@vinazzo.com.

6. Publicidade, Patrocínio e Links de terceiros
6.1. Em algumas partes do Site, poderão constar imagens e textos publicitários, tais imagens e textos são da responsabilidade dos anunciantes, sendo estes os responsáveis por garantir a veracidade e legalidade dos mesmos.
6.2. No âmbito das funcionalidades oferecidas pelo Site, são por vezes disponibilizados links de acesso a websites de terceiros. Não obstante, tais sites não são controlados ou geridos pela VINAZZO nem os respetivos conteúdos são, ou poderão de qualquer forma vir a ser considerados, da responsabilidade desta. Assim, nunca se poderá considerar que os presentes Termos e Condições de Utilização lhes são aplicáveis, nem que os Termos e Condições desses sites terceiros são aplicáveis ao presente Site.

7. Informações Relativas a Conteúdos, Produtos e Preços
7.1. A VINAZZO reserva-se ao direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio modificar, quaisquer informações ou ofertas comerciais apresentadas, referentes a produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
7.2. A descrição dos produtos é a mostrado no Site no momento em que a encomenda é efetuada.
7.3. As imagens relativas a cada produto constante do Site poderão diferir do produto posteriormente entregue, estando, igualmente, sujeitos a eventuais ruturas de stock.
7.4. No que se refere aos anos de colheita de cada produto, irá ser enviado ao Utilizador/Comprador um ano de colheita mais recente sempre que o ano de colheita anunciado não estiver disponível. Caso o ano de colheita seja essencial para a concretização da compra, deve ser indicado pelo Utilizador/Comprador não pretende a alteração ao ano de colheita nas notas da encomenda, que poderá adicionar durante o check-out. Se tal indicação não for colocada nas notas da encomenda, a devolução do produto será aceite, mas o Utilizador/Comprador deverá custear os custos de envio da mesma.
7.5. Caso aquando da receção da encomenda se verifique que algum dos produtos encomendados não está disponível em stock, a VINAZZO comunicará tal situação ao Utilizador/Comprador e proceder ao reembolso do valor do produto em causa.
7.6. Não obstante todos os esforços encetados pela VINAZZO para que todas as informações contidas no Site sejam corretas e atuais, por lapso alguns produtos podem apresentar um preço ou descrição incorreto, pelo que aquando do tratamento de encomendas os mesmos serão verificados. Pelo que os preços apresentados deverão ser considerados meramente indicativos e não constituindo uma proposta contratual, assim se o preço real do produto for inferior ao anunciado, a VINAZZO reembolsará o Utilizador/Comprador da diferença, caso o preço real seja superior ao constante do site, a VINAZZO irá avisar o Utilizador/Comprador por e-mail, solicitando que este opte por aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda do produto em causa no prazo máximo de 7 dias contados a partir da data em que foi enviado o e-mail. Na ausência de resposta do Utilizador/Comprador dentro do referido prazo, a VINAZZO procede ao cancelamento da encomenda relativamente a esse produto, prosseguindo relativamente a outros produtos que constem da compra em causa.
7.7. Os preços são apresentados em Euros e todos os preços apresentados no Site incluem os respetivos impostos e taxas de IVA em vigor à data do pagamento da encomenda, salvo indicação em contrário.
7.8. O preço de compra do Produto é determinado pelo Vendedor. Ao preço dos produtos encomendados acrescerá o valor relativo a portes de envio (acrescido de Iva à taxa legal em vigor), salvo campanhas em vigor, o que será mostrado durante o processo de encomenda. Caso o Utilizador/Comprador não concorde com o valor dos portes apresentados, não deverá prosseguir com a encomenda.
7.9. Em algumas ocasiões serão disponibilizados aos Utilizadores/Compradores códigos promocionais, os mesmos não são acumuláveis com quaisquer campanhas em vigor, sendo que a compra de um produto em promoção irá eliminar a aplicação do código promocional em relação a esse mesmo produto.

8. Processo de compra
8.1. O processo de compra no Site seguirá os seguintes passos:
8.1.1. O Utilizador/Comprador regista-se no site www.vinazzo.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
8.1.2. Efetua o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador/Comprador no ato de registo).
8.1.3. O Utilizador/Comprador escolhe o(s) Produto(s) que pretende comprar, disponíveis no Site com uma descrição que permitirá ao Utilizador/Comprador conhecer as características essenciais de cada produto e o respetivo preço, colocando os mesmos no seu cesto de compras.
8.1.4. Completa a informação e escolhe as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador/Comprador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
8.1.5. O Utilizador/Comprador procede à confirmação da escolha do(s) Produto(s), na sequência do que serão disponibilizadas os presentes Termos e Condições de Utilização, das quais deverá tomar conhecimento e aceitar, clicando na respetiva de validação.
8.1.6. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador/Comprador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao Contrato de Compra e Venda assim concluído.
8.1.7. O Utilizador/Comprador efetua o pagamento do(s) Produto(s) através do meio de pagamento selecionado, sendo que só após o mesmo a encomenda será processada, não se considerando a encomenda não paga como reserva dos produtos selecionado.
8.1.8. O Utilizador/Comprador receberá um e-mail a confirmar a receção e aceitação da sua encomenda, no endereço de e-mail previamente fornecido, com todos os detalhes relevantes sobre informações de pagamento, faturação, entrega, produtos e valores. Não obstante, o contrato de compra e venda celebrado o ficará sujeito à condição resolutiva da disponibilidade do(s) produto(s) por parte do Vendedor.
8.1.9. Caso o Utilizador/Comprador não receba o e-mail acima referido, ou verifique que consta do mesmo alguma informação errada ou que pretenda alterar, deverá comunicar à VINAZZO tal facto através do e-mail geral@vinazzo.com, para que o estado da encomenda possa ser verificado/corrigido. Na situação de a encomenda já ter sido expedida, a equipa da VINAZZO contactará o Utilizador/Comprador por forma a encontrar a solução mais adequado ao caso concreto.
8.1.10. O Vendedor será é informado pela VINAZZO de que um, ou mais, dos seus Produtos foi objeto de uma encomenda.
8.1.11. Caso se verifique a indisponibilidade de algum dos produtos encomendados, a VINAZZO contactará o Utilizador/Comprador por forma a encontrar a solução mais adequada.
8.1.12. A encomenda será expedida pelo Vendedor através do serviço de transporte contratado pela VINAZZO, sendo a compra faturado ao Utilizador/Comprador pelo Vendedor.
8.1.13. Só será considerado existir um contrato de compra e venda entre o Utilizador/Comprador e o vendedor após a receção da encomenda e do respetivo pagamento pelos serviços da VINAZZO e desta enviar um e-mail de confirmação
8.2. Os estados das encomendas na VINAZZO passarão por 4 fases: Por Pagar, Paga, Enviada e Entregue, com os seguintes significados:
8.2.1. Por Pagar – Aguarda a entrada do pagamento no sistema;
8.2.2. Paga – Fase em que o pagamento já foi rececionado e a encomenda se encontra em processamento, acondicionamento e preparação;
8.2.3. Enviada – foi expedida pelo vendedor, encontrando-se em trânsito;
8.2.4. Finalizado – A encomenda já foi entregue ao Utilizador/Comprador.

9. Cancelamento de encomendas
9.1. As encomendas poderão ser canceladas caso o Utilizador/Comprador o solicite expressamente, através do endereço de e-mail geral@vinazzo.com, na medida em que tal solicitação se verifique antes da expedição da respetiva encomenda, ou seja, nas 24 horas seguintes à conclusão da encomenda, sendo a resposta a tais pedidos dada pelo mesmo meio.
9.2. Após se encontrar confirmada a expedição da encomenda, solicita-se que o Utilizador/Comprador contacte a Vinazzo, através do e-mail geral@vinazzo.com, para que se verifique qual a solução mais adequada, sendo a resposta a tais pedidos dada pelo mesmo meio.

10. Meios de pagamento
10.1. No site www.vinazzo.com, são disponibilizadas as seguintes modalidades de pagamento, via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
10.1.1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
10.1.2. Referência Multibanco (exclusivo para Utilizador/Compradors com conta bancária em Portugal);
10.1.3. MBway (exclusivo para Utilizador/Compradors com conta bancária em Portugal).
10.2. Os pagamentos são recebidos obrigatoriamente em Euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, sendo que as taxas de conversão dos pagamentos efetuados em outras moedas serão suportadas pelo Utilizador/Comprador.

11. Modalidades de envio, despesas de envio e entregas
11.1. As entregas poderão ser efetuadas em duas modalidades, entrega ao domicílio e recolha em Service Point DHL. As entregas são efetuadas através das seguintes empresas: DHL, CTTExpresso e Iberomail.
11.2. Aos preços dos produtos acrescerá (salvo campanha promocional de oferta de portes de envio) o respetivo valor dos portes, calculados relativamente à expedição feita por cada produtor, nos termos da tabela de portes infra:

KG Preço Final entrega no destino em Portugal continental (IVA incluído)
Até 1 4,65 €
>1 até 3 4,85 €
>3 até 5 5,10 €
>5 até 10 5,35 €
>10 até 15 5,80 €
>15 até 20 6,30 €
>20 até 25 6,85 €
>25 até 32 7,45 €
€/kg para >32 0,30 €

11.3. Não obstante, o valor dos portes aparecerá sempre descriminado dentro do carrinho de compras, prevalecendo esse valor sobre a presente tabela.
11.4. As entregas são efetuadas em dias úteis, dentro do horário de expediente, na morada de envio indicada pelo Utilizador/Comprador aquando da submissão da encomenda.
11.5. Em regra, após a expedição (que somente será efetuada após pagamento), as encomendas serão entregues dentro dos seguintes prazos:
11.5.1. 72 horas (contadas em dias úteis) em Portugal Continental;
11.5.2. Entre 5 a 9 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
11.5.3. Cerca de 4 dias úteis em Espanha Peninsular;
11.5.4. Cerca de 6 dias úteis na restante Europa;
11.5.5. Aproximadamente 7 a 15 dias úteis no resto do mundo.
11.6. A Vinazzo trabalha com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. Sendo efetuados todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega, não obstante, eventuais atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Vinazzo, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
11.7. No ato de entrega das encomendas os produtos devem ser verificados. Assim, caso o Utilizador/Comprador verifique que a encomenda se encontra danificada, deverá informar transportadora e devolvê-la de imediato à transportadora justificando devidamente o motivo da devolução na própria guia de remessa do transportador, devendo, ainda, comunicar de imediato e detalhadamente o sucedido à VINAZZO, referindo o número da encomenda, através do seguinte endereço de e-mail: geral@vinazzo.com.
11.8. Caso o Utilizador/Comprador verifique, nas 24 horas após a entrega, que algum dos artigos encomendados não se encontra em conformidade, solicitamos que entre em contacto imediato com a VINAZZO através do seguinte endereço de e-mail: geral@vinazzo.com, indicando o número da encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, devendo os produtos danificados e as suas embalagens ser mantidos, para o caso de ser necessário uma verificação, para que possamos abrir o processo de averiguação do ocorrido e, assim, possamos solucionar a situação da melhor forma e com a maior brevidade possível.
11.9. A VINAZZO não se responsabiliza por envios feitos para os países em que a respetiva legislação não permita a entrada de bebidas alcoólicas. Os Utilizadores/Compradores são exclusivamente responsáveis pela eventual apreensão das suas encomendas, assim como pelo pagamento de eventuais taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso de dúvidas o Utilizador/Comprador poderá contactar a VINAZZO, para qualquer esclarecimento que julgue necessário antes de encomendar. Acresce que nestes casos a eventual devolução dos produtos adquiridos através da Vinazzo, será restituído ao Utilizador/Comprador apenas o montante relativo a esses mesmos produtos.
11.10. No caso de tentativa de entrega não concretizada por parte da companhia de transportes, devido a ausência do destinatário, será deixado um aviso na caixa do correio do Utilizador/Comprador com as indicações da transportadora, para efeitos de posterior concretização da entrega.
11.11. Caso o Utilizador/Comprador se encontre impossibilitado de receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicitamos que contacte a VINAZZO através do e-mail geral@vinazzo.com, por forma a verificar qual será a solução mais adequada para resolver a situação.

12. Direito de livre resolução
12.1. De acordo com a legislação em vigor, na compra efetuada a um Vendedor, o Utilizador/Comprador tem um prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção do(s) Produto(s) encomendado(s) para exercer, junto do referido Vendedor, através da VINAZZO, o seu direito de livre resolução, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
12.2. Para exercer o direito em causa, o Utilizador/Comprador deverá comunicar tal intenção por correio eletrónico, através do e-mail geral@vinazzo.com, referindo o número da encomenda e os produtos que pretende devolver.
12.3. Caso o Utilizador/Comprador venha a exercer o referido direito de livre resolução no prazo acima referido, será reembolsado somente o preço do(s) Produto(s) adquirido(s), sendo que as despesas de expedição e de devolução ficam a cargo do Utilizador/Comprador.
12.4. O(s) Produto(s) deve(m) ser devolvido(s) no estado original e completo(s) (embalagem, acessórios, manual de instruções, etc.) acondicionado(s) da mesma forma em que foram recebidos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da sua receção.
12.5. O reembolso do valor pago pelos produtos devolvidos é efetuado pelo vendedor ao Utilizador/Comprador com a maior brevidade possível, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da receção do(s) produto(s) devolvido(s).

13. Devoluções
13.1. Para trocas ou devoluções, solicitamos que o Utilizador/Comprador contacte os serviços da Vinazzo através do e-mail geral@vinazzo.com, indicando o número da encomenda, tendo em conta as condições abaixo mencionadas:
13.1.1. A devolução de produtos será aceite no prazo de 14 dias a contar da data da receção dos produtos pelo Utilizador/Comprador e só será aceite caso os mesmos se encontrem em perfeitas condições, na embalagem original, com os respetivos acessórios ou ofertas promocionais incluídas, devendo ser acompanhados do comprovativo de compra ou fatura, sendo reembolsados através da mesma modalidade de pagamento realizada pelo Utilizador/Comprador, caso não seja possível, o Utilizador/Comprador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
13.1.2. Serão aceites devoluções dos produtos defeituosos, sempre que o Utilizador/Comprador comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto, sendo que, para o efeito, deverá ser devolvida a garrafa e a respetiva rolha para que a troca possa ser efetuada. Os portes relativos à devolução deverão se suportados pelo Utilizador/Comprador, sendo reembolsados contra comprovativo do preço dos mesmos, após avaliação dos alegados problemas detetados no produto.
13.1.3. Após receção da mercadoria pelo respetivo vendedor e após verificação do estado da mesma, caso se comprove a existência do defeito comunicado pelo Utilizador/Comprador, proceder-se-á à devolução do valor dos produtos em causa, através da mesma modalidade de pagamento realizada pelo Utilizador/Comprador, caso não seja possível, o Utilizador/Comprador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
13.1.4. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, após a receção do produto devolvido.
13.1.5. Não serão aceites devoluções de produtos depois de usados, ou no caso de terem sido alterados ou modificados.
13.1.6. A Vinazzo não se responsabilizará pelas deficiências resultantes de uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

14. Responsabilidade
14.1. A VINAZZO só poderá ser responsabilizada pelo Utilizador/Comprador por factos que lhe sejam diretamente imputáveis e que causem ao mesmo prejuízos diretamente relacionados com factos em causa. Não podendo a VINAZZO ser responsabilizada por quaisquer prejuízos indiretos. De igual modo, não poderá ser responsabilizada pela utilização incorrecta ou defeituosa do Serviço pelo Utilizador/Comprador, nem tão pouco por factos que se mostrem imputáveis a uma entidade terceira ao serviço prestado no Site.
14.2. Acresce que, nos termos do disposto nos artigos 11.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 07.01, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10.03 e pela Lei n.º 46/2012, de 29.08, que transpôs para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno, a VINAZZO não é responsável pelos conteúdos disponibilizados no Site pelos Utilizadores/Compradores ou pelos Vendedores, designadamente no que concerne à descrição dos Produtos ou as apreciações que os Utilizador/Compradores façam dos Vendedores, salvo quando culposamente a VINAZZO não retire ou impossibilite o acesso a essa informação assim que tiver conhecimento da respetiva incorreção ou ilicitude, nos termos previstos pela legislação acima referida.

15. Alterações aos Termos e Condições
15.1. A Drink Planners, Unipessoal, LDA poderá proceder às alterações/atualizações que considerar necessárias aos presentes Termos e Condições de Utilização.
15.2. Qualquer alteração que venha a ser efetuada, será imediatamente aplicável e publicada no Site, pelo que aconselhamos a sua consulta regular, sendo responsabilidade do Utilizador/Comprador manter-se informado da versão atualizada destes Termos e Condições de Utilização, que poderá consultar nesta página, a todo o tempo.

16. Questões, Sugestões ou reclamações
16.1. Quaisquer questões, sugestões ou reclamações relacionadas com os presentes Termos e Condições de Utilização, ou com o serviço prestado, poderão ser endereçadas para o seguinte e-mail: geral@vinazzo.com.
16.2. As eventuais reclamações relativas a produtos adquiridos pelo Utilizador/Comprador aos vendedores, deverão ser resolvidas pelo respetivo vendedor, devendo o Utilizador/Comprador apresentar a mesma através da ferramenta de mensagens colocada à sua disposição no Serviço ou através de e-mail dirigido à VINAZZO através do endereço geral@vinazzo.com , comprometendo-se esta a transmiti-la ao vendedor e a envidar os seus melhores esforços para que a situação seja resolvida.

17. Nulidade parcial
17.1. Caso uma ou mais disposições dos presentes Termos e Condições de Utilização venham a ser consideradas inválidas por quaisquer motivos legais, tal não afetará a validade e eficácia das restantes disposições.

18. Competência para dirimir litígios de consumo
18.1. Em caso de litígio de consumo o consumidor poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
18.2. Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: http://arbitragemdeconsumo.org
18.3. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.”

19. Lei Aplicável
19.1. Todas as compras efetuadas no site Vinazzo estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Termos e Condições de Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
19.2. Caso o Utilizador/Comprador se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

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